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SST na 5ª fase do eSocial: o que muda a partir de agora?

 

Qual é o impacto do e-Social para a Segurança e Saúde Ocupacional nas empresas?

É preciso reforçar que o e-Social não traz mudanças no que diz respeito às leis trabalhistas. Sua implantação contempla um monitoramento 100% online para que as empresas atuem em conformidade com a lei.

O impacto para as empresas que não praticam os termos exigidos pela CLT, no âmbito de SST, será de uma maior fiscalização em busca da regularização dessas situações. Nesse sentido, e-Social tem o objetivo de facilitar o monitoramento das organizações que não cumprem as exigências legais.

Quais pontos merecem atenção?

Realizar a transmissão de dados com precisão será fundamental para que as empresas estejam em conformidade com as novas exigências. Como o eSocial solicita inúmeras informações, organizar esses pontos ajudará a manter a prestação de contas em ordem.

Os profissionais responsáveis deverão prestar atenção redobrada, sobretudo no envio de informações ligadas à SST, pois o índice de empresas que descumprem os termos exigidos por lei é muito grande. Além disso, o monitoramento online das informações facilitará o rastreamento de quem não está atuando em conformidade.

Por fim, é importante reforçar que as multas previstas para quem descumpre as leis ligadas à saúde e segurança são altas. Portanto, um bom software pode ajudar na organização de dados, que será fundamental para evitar contratempos financeiros com a 5ª fase do eSocial.

Quais são essas informações obrigatórias de SST?

No que diz respeito à saúde e segurança do trabalhador, a 5ª fase do eSocial será responsável por uma verdadeira transformação no mercado de trabalho brasileiro.

Conheça, a seguir, quais são as informações que deverão ser enviadas ao sistema.

 

Ambientes de trabalho (S-1060)

Entre os dados que deverão ser disponibilizados, estão os relacionados ao ambiente de trabalho e aos fatores e agentes de riscos nesses espaços.

Todas as informações deverão ser enviadas seguindo documentos-base como LTCAT, PPRA, PCMAT, entre outros registros. Já o perfil Profissiográfico Previdenciário será fornecido automaticamente pelo sistema. Apenas para períodos anteriores, o PPP deverá ser preenchido.

 

Comunicado de acidente de trabalho (S-2210)

Esse evento diz respeito aos casos de acidente, morte ou doença causada em ambiente de trabalho. Com a 5ª fase do eSocial em vigor, essas ocorrências deverão ser inscritas dentro do evento s-2210 do programa.

 

Monitoramento da saúde do trabalhador (S-2220)

No monitoramento da saúde, constarão uma série de informações relacionadas a exames clínicos e complementares. Esses deverão ser realizados pelo colaborador ao longo do tempo de vínculo com a empresa.

Deverão constar dados de atestados de saúde ocupacional dos trabalhadores. Será necessário informar também detalhes dos médicos responsáveis pelos exames. O preenchimento deverá conter ainda laudos de exames complementares, como audiometrias, espirometrias e testes laboratoriais.

Todas essas análises possuem validade, portanto, as empresas que descumprirem esses prazos poderão ser autuadas.

 

Exame toxicológico do motorista profissional (S-2221)

O exame toxicológico deixou de ser compreendido como uma análise ocupacional e agora passa a ter um evento específico, o S-2221. Antes da mudança, ele fazia parte do evento s-2220.

Com isso, outras informações deverão ser entregues ao eSocial: data de coleta do exame, CNPJ do laboratório, código do exame, nome e CRM do médico responsável, nome e CNPJ (ou CPF) do empregador, dados do contribuinte.

 

Condições ambientais de trabalho — Fatores de Risco (S-2240)

Nesse evento, serão incluídos dados sobre quais ambientes cada colaborador desenvolve suas atividades rotineiras e os fatores de risco que estão expostos. Também deverão constar informações sobre a concentração de agentes nocivos à segurança, EPCs, EPIs e a eficácia de sua atuação.

Treinamento e capacitação (S-2245)

Neste evento, deverão constar informações sobre os treinamentos realizados para o desempenho de determinada função. Tipo de treinamento, conhecimentos ministrados, nome da instituição e do profissional de ensino, carga horária e período de realização.  

 

Quais são os fatores de risco na transmissão de dados para o e-Social?

A seguir, listamos os principais riscos que podem ocorrer nas transmissões de informações para o e-Social.

 

Atender às leis de cotas para Pessoas com Deficiência (PCD)

Nos eventos s-1005 e s-2200, respectivamente, as empresas se declaram na obrigatoriedade de cumprir a Lei de Cotas para PCD e também indicam quais colaboradores constituem tal cota.

 

Cumprir programas legais contidos nas Normas Regulamentadoras

Tanto as empresas privadas quanto os órgãos de administração pública deverão cumprir os programas dispostos nas Normas Regulamentadoras. Já no que diz respeito à elaboração e revisão anual dos documentos, essas deverão ser feitas dentro dos prazos legais estabelecidos.

 

Manter os exames médicos ocupacionais dentro dos prazos legais

É preciso estar atento à NR-7, que determina os prazos de realização dos exames médicos ocupacionais dos colaboradores. No caso dos exames admissionais, eles devem ser realizados sempre antes da contratação do funcionário. Já o exame demissional, precisa ocorrer antes do evento de demissão.

Para mudança de função, quando há a necessidade de exames, deverá ser realizado em ocasiões nas quais o colaborador for submetido a fatores de risco no novo posto de trabalho. Esses exames deverão ser feitos antes da mudança de cargo.

Nos casos de retorno ao trabalho, os exames devem ser feitos no primeiro dia de volta ao cargo ocupado. Já os exames periódicos, devem ser realizados de acordo com o intervalo estabelecido pelo PCMSO.

Caracterizar os fatores de risco

É importante que as empresas saibam qualificar ou quantificar todos os fatores de risco aos quais os colaboradores estão expostos. Essa caracterização deverá seguir as seguintes normas regulamentadoras:

·         NR-15 — sobre as atividades e operações insalubres;

·         NR-16 — sobre as atividades e operações perigosas;

·         NR-17 — sobre os fatores relacionados à ergonomia;

·         NR-10, 11, 12, 13, 33, 35 e outras — sobre fatores relacionados aos acidentes.

 

Gerenciar equipamentos para Proteção Individual e Proteção Coletiva

Mais do que informar os dados exigidos pelo eSocial, cabe às empresas também assegurar a eficácia dos EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e dos EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva).

Para que isso ocorra de forma regular, é fundamental cumprir os prazos exigidos para entrega, armazenar recibos e certificados dos equipamentos, treinar a equipe sobre sua utilização, monitorar os prazos de validade, entre outros fatores.

Mais do que apenas regularizar a situação de uma empresa, esses mecanismos ajudam a reduzir os riscos ao trabalhador e pagamentos como o de insalubridade e aposentadoria especial.

Adotar um sistema adequado pode facilitar o envio de informações ao eSocial. Apesar de ser uma tarefa trabalhosa, com a ajuda de softwares e empresas especializadas, como a Fortes Tecnologia, esse processo pode ser feito com excelência. E, no caso da SST, pode evitar falhas que ocasionam autuações e multas prejudiciais para as empresas.

 

 

 

A Escrituração Contábil Digital-ECD será transmitida ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
Fonte: Blog Guia Contábil
 
A Escrituração Contábil Digital-ECD será transmitida ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
 
O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.
 
Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
 
Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridas de janeiro a abril, o prazo acima será até o último dia útil do mês de maio do ano de ocorrência.

 

 

O crescimento das consultorias em software de gestão empresarial no Brasil

 

 

O crescimento das provedoras de ERPs (Enterprise Resource Planning) ao longo dos anos fortaleceu ainda mais o segmento de Consultorias Especialistas em Software de Gestão Empresarial no Brasil. A TOTVS S/A, companhia que figura entre as maiores provedoras de ERPs no mundo, líder absoluta no mercado SMB do Brasil, é a que mais desencadeou o surgimento das consultorias.

 

Esse crescimento acelerado aumentou de forma significativa a demanda por serviços ligados aos produtos da desenvolvedora, como: implantação das soluções TOTVS, atualizações, personalizações, treinamentos, entre outros.

 

Estima-se que existam mais de 15 mil consultorias em todo país, que, além de suprir o gargalo de atendimento da provedora, atuam como agentes otimizadoras da usabilidade dos sistemas de gestão, extraindo dos softwares todo seu potencial, direcionando seu uso com o objetivo de aumentar a rentabilidade, reduzir custos e agilizar processos, alinhando-os às necessidades das empresas.

 

A SOLIDEZ, conta com mais de 40 clientes ativos e uma equipe multidisciplinar composta por Gerentes de Projetos e Consultores. Especializados em consultoria de Sistemas ERP (TOTVS RM), desenvolvimento de sistema, desenvolvimento de sistema web, administração de banco de dados SQL Server e Oracle.

 

 

 
Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos  públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.
publicado: 24/12/2019 16h05, última modificação: 24/12/2019 17h10

 O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de   obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram   prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o   Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.

 Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores   pessoas físicas - exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico.

Houve, também, alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST para todos os grupos.
A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.
Veja as principais mudanças para os grupos de obrigados:

Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões

    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
    08/09/2020 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES

    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
    08/01/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos

    Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
    Eventos Periódicos (folha de pagamento) - S-1200 a S-1299:
            08/09/2020 - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
            08/10/2020 - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
            09/11/2020 - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
    08/07/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais

    08/09/2020 - Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010
    09/11/2020 - Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
    08/03/2021 - Evento de tabela S-1010
    10/05/2021 - Eventos periódicos - S-1200 a S-1299
    10/01/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal

    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
    08/07/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 6 - Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos

    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
    09/01/2023 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

 

 A TOTVS lança pela Techfin a nova solução para antecipação de recebíveis

  

A TOTVS anunciou em março a criação do TOTVS Antecipa, plataforma de antecipação de recebíveis, lançada junto da unidade de negócios Techfin, que após a aquisição da Supplier - empresa especializada em operações de crédito B2B - permite que as empresas antecipem em poucos cliques os recebíveis, melhorando de maneira significativa o fluxo de caixa das empresas.  

Em uma única plataforma, o cliente pode automaticamente acessar os recebíveis da sua carteira, solicitar a antecipação, fazer a gestão de sua carteira antecipada e consultar informações sobre limites e taxas. O público-alvo são empresas de pequeno e médio porte dos segmentos agro, manufatura e distribuição que possuem transações recorrentes com seus clientes. 

“A TOTVS Antecipa revoluciona a maneira como as empresas antecipam os seus recebíveis. É uma solução muito prática, que permite a obtenção de crédito em apenas três cliques, ajudando a manter fluxo de caixa e capital de giro nas empresas, com a melhor experiência de uso do mercado”, afirma Eduardo Neubern, diretor executivo da TOTVS Techfin. 

Com o diferencial de usabilidade e integração aos ERPs da TOTVS, a solução garante taxas competitivas sem incidência de IOF (imposto sobre operações financeiras) e de TAC (taxa de abertura de crédito). A Computerworld entrou em contato com a TOTVS em busca de exemplos de taxas praticadas, mas a companhia informou que esse percentual varia de acordo com porte e características da carteira. 

 

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